DOUInforme 08.03.2018

Brasília, 8 de março de 2018.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N. 129, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Institui o selo de identificação da participação da agricultura familiar e dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à permissão, manutenção, cancelamento de uso e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.203, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Estabelece diretrizes e metas para a implantação da Distribuição Domiciliária Alternada - DDA na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Serviços Postais. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 209, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-27, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO N. 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (*)

Republicação, por determinação judicial, do Ato COTEPE 10, de 14 de março de 2014, publicado no DOU de 26.03.14, com as alterações promovidas pelos Atos COTEPE/ICMS 32/14, 06/15, 50/15 e 35/16.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-128, quinta-feira, 8 de março de 2018.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 20/2/2018, Seção 1, página 9, com incorreção no original.

Tags: Tributação. Combustível.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 44, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública. Licitações e Contratos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 45, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre os efeitos da revogação do art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte, e revoga o art. 5º, III, e e f, e o art. 14 da Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013; e o art. 2º e parágrafo único da Instrução Normativa DREI nº 36, de 3 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR N. 4, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Altera os Anexos I, III e VIII, todos da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 726, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-144, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 727, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Referendar a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de

Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. CNH.

RESOLUÇÃO N. 728, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Referenda a Deliberação nº 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 729, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-145, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores. Mercosul.

RESOLUÇÃO N. 730, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-148, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2016, pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO ORDINATÓRIO DE 8 DE MARÇO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-171, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA- GERAL

PORTARIA N. 74, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 005/2018-CJF, firmado com a empresa VCS Comércio e Serviços de Chaveiros e Carimbos LTDA. - ME).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/3/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 75, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(Apólice de Seguros: n. 0055093-CJF, firmada com a empresa Gente Seguradora S/A).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/3/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 79, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa à empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, quarta-feira, 7 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

PORTARIA TRF2-PNC-2018/00002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Norte Fluminense - CENORTE, sediado na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, com atribuição de funcionar nas Subseções da Região Norte Fluminense (Itaperuna, Campos e Macaé).

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quarta-feira, 7 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00013, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00067, que cria o Conselho Consultivo da Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 7 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 86, DE 02 DE MARÇO DE 2018

Torna pública a composição das Seções e Turmas que integram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a contar do dia 28 de fevereiro de 2018.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 52/2018, p. 1-2, quinta-feira, 8 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 77 DE 05 DE MARÇO DE 2018

Constitui Comissão com a finalidade de realizar estudos acerca da possibilidade de ampliação do número de Desembargadores Federais na composição deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 44.0/2018, p. 1, quarta-feira, 7 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

Matérias em destaque

Supremo inicia julgamento de ações sobre pontos da Minirreforma Eleitoral

Fonte: STF Notícias.

Lei Maria da Penha é necessária, mas insuficiente

Fonte: CNJ Notícias.

Portal do CNJ dá visibilidade às conquistas e desafios das mulheres

Fonte: CNJ Notícias.

Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal aprova Notas Técnicas

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Câmara aprova projeto que amplia casos de perda do poder familiar para condenados por crime doloso

Fonte: Câmara Notícias.

Câmara aprova penas maiores para estupro e tipifica crime de importunação sexual

Fonte: Câmara Notícias.

Câmara aprova ampliação de período de afastamento para estudantes grávidas

Fonte: Câmara Notícias.