DOUInforme 21.05.2018

Brasília, 21 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

SECRETARIA- GERAL

SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA

PORTARIA N. 13, DE 16 DE MAIO DE 2018

Especificação de Formulários e Certificados do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP a serem utilizados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-26, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre as relações entre os museus e as associações de amigos de museus, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Gestão do Conhecimento. Museu.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO N. 29, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Contabilidade.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.898, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos para instrução de processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para transferência de controle societário e para reorganização societária e sobre procedimentos para comunicação de alteração em participação qualificada da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.899, DE 17 DE MAIO DE 2018

Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWA CSimp).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2018

Estabelece procedimentos para transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (contasalário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas (portabilidade salarial).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Folha de Pagamento

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 812, DE 18 DE MAIO DE 2018

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

CIRCULAR N. 813, DE 18 DE MAIO DE 2018

Define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de empréstimos contraídos por agentes financeiros junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Dívida Pública.

DIRETORIA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE FUNDO DE GARANTIA

GERÊNCIA NACIONAL PASSIVO DO FGTS

CIRCULAR N. 807, DE 17 DE MAIO DE 2018

Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 21, DE 18 DE MAIO DE 2018

Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelecem parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 16 DE MAIO DE 2018

Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência firmados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Sanções e Penalidades Administrativas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE A CONCESSÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, NO MARCO DA COOPERAÇÃO BILATERAL EM BENEFÍCIO DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE AO PROJETO "REDD EARLY MOVERS (REM) MATO GROSSO"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 5.250, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 144, DE 18 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-100, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 4

Torna público que será realizada, no próximo dia 22 de maio, terça-feira, às 18h20, sessão plenária destinada a eleger o Diretor da Revista e o Diretor-Geral da Enfam, bem como analisar os Projetos de Emendas Regimentais n. 49, 62, 71 e 78 do Regimento Interno do STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2437, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJ-TRF1, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 18 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 38, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 58, de 24/05/2005, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 108/2018, p. 1, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. Odontologia.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.098, DE 11 DE MAIO DE 2018

Altera o art. 2º, o art. 3º, o inciso II do art. 6º e o inciso III do art. 28 da Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização de parcerias com entidades de classe.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO N. 604, DE 22 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a inscrição e a fiscalização profissional de Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 12, DE 17 DE MAIO DE 2018

Regulamenta a concessão de recursos provenientes da Conta Revista (Divulgação) para o financiamento de publicações dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.

Matérias em destaque

Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei

Fonte: STF Notícias.

CNJ recebe 1.497 pedidos de informação desde 2012

Fonte: CNJ Notícias.

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

Fonte: STJ Notícias.

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

Fonte: STJ Notícias.

A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor

Fonte: STJ Notícias.

Trabalho exercido durante recesso forense tem natureza extraordinária, decide TNU

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

CEJ oferece curso de formação de conciliadores voltado a servidores da JF e voluntários

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Pesquisa sobre sistemas judiciais eletrônicos da JF já pode ser respondida

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Seguridade aprova ultrassonografia mamária obrigatória para mulheres

Fonte: Câmara Notícias.

Projeto endurece pena para homicídio contra população LGBT que envolva discriminação

Fonte: Câmara Notícias.

Trabalho aprova medidas de proteção para integrantes de órgãos de segurança

Fonte: Câmara Notícias.

Relações Exteriores aprova regularização da situação de imigrantes no Brasil

Fonte: Câmara Notícias.

Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos

Fonte: Câmara Notícias.

Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito

Fonte: Câmara Notícias.