DOUInforme 21.10.2016

Brasília, 21 de outubro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 577, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.519.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 578, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 579, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 580, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 584, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.350, de 20 de outubro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CASA CIVIL

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova a Versão 1.1 do Documento Perfil de Uso Geral e Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributo na ICP-BRASIL (DOC-16.01).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP N. 5.694-T/SAPSM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova os Avisos de Convocação, Seleção e Incorporação de Profissionais de Nível Superior Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, para o ano de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.812, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Finanças. Sistema Bancário. Tributação.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Finanças. Sistema Bancário. Tributação.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

No inciso II do art. 1º da Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2016, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 29, de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2016, Seção 1, páginas. 40/41, onde se lê: "R$ 2.367.688.000,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais)", leia-se: "R$

2.367.688.000,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 625, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de Presos e dá outras providencias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Direito e Justiça.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.350, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Revoga a Portaria-TCU nº 302, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a transparência de gestão do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-498, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 498-502, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. 007/2015-CJF, firmado com a empresa CEB Distribuição S.A.)

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/10/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 359, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a alteração da Portaria n. CJF-POR-2016/00300, de 30 de agosto de 2016.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/10/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 43

Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD e sobre a utilização de serviços médico-hospitalares com tabelas especiais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00029, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a competência territorial e a material dos diversos juízos da 2ª Região.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p.6, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

PORTARIA N. 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta a execução dos serviços de auxílio ao Presidente da Turma Regional de Uniformização da 3ª Região, para os fins do artigo 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 197/2016, p. 1, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEÇÃO DE 25/10/2016

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 249, p. 1, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N. 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região.

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 195.0/2016, p. 1, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Inclusão Social.

RESOLUÇÃO DO PLENO N. 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 195.0/2016, p. 4, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Teletrabalho.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 21, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Institui e normatiza a inscrição dos operadores de radiografia industrial no Sistema Conter/CRTRs e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 502, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.

Matérias em destaque

Tribunais discutem propostas de metas nacionais e específicas para 2017

Fonte: CNJ Notícias.

Jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente passa na Câmara e vai a sanção

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Fonte: Câmara Notícias.