DOUInforme 22.06.2016

Brasília, 22 de junho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.788, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.

MENSAGEM N.342, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 343, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 344, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão n. 11, de 2016 (MP no 706, de 2015), que "Altera a Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei n. 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

RESOLUÇÃO N. 1, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Economia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 761, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Dependência à Nicotina.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 223, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Ficam reconhecidas as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade do Cerrado, do Pantanal e da Caatinga, resultantes da 2ª atualização, para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades, sob a responsabilidade do Governo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Meio Ambiente.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO N. 31, DE 2016

"Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Saúde Pública.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

LEI N. 13.299, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei no 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RETIFICAÇÃO

Na Ata nº 22/2016 - Sessão Extraordinária do Plenário, publicada no D.O.U nº 117, de 21/06/2016, Seção I, página 51, 1ª coluna.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-133, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA

PROVIMENTO N. 55, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2016, p. 46, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA

PORTARIA STJ/GDG N. 522, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Comunica que durante o período de 2 a 31 de julho os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 horas às 18 horas, inclusive para atendimento ao público externo.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1996, p. 1, quarta-feira, 22 de maio de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS (*)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-137, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União, seção 1, página 152, no dia 17/06/2016, com incorreção no original.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 18 DE ABRIL DE 2016

Fonte: eDJF3, (Ed. Adm.) n. 113/2016, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Organização Judiciária.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO N. 8/2016 - GACO

Dispõe sobre a implantação e procedimento para expedição de certidão de objeto e pé dos processos dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, (Ed. Adm.) n. 113/2016, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Juizado Especial Federal.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 171, DE 18 DE JUNHO DE 2016

Revoga a Resolução nº 100/2009 que institui o Sistema SPW como padrão de gerenciamento de dados a ser adotado pelo Sistema CFB/CRB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

DELIBERAÇÃO N. 4.853, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Concede auxílio financeiro ao Corecon-SC para realização do XXI Encontro de Economistas da Região Sul (Enesul).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.144, DE 17 DE MARÇO DE 2016

É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quarta-feira, 22 de junho de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.

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