DOUInforme 26.09.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 26 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
MENSAGEM N. 533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA- GERAL
RESOLUÇÃO N. 49, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Desestatização.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 2, DE 12 DE JULHO DE 2018 (*)
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Oceanografia, bacharelado, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 139, de 20-7- 2018, Seção 1, página 18, com incorreção no original.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 314, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Torna público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do "Papel da Liberdade", promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA N. 193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 85, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 242, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2522, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 243, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2522, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 250, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2522, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2522, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2522, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2522, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL
PROVIMENTO N. 5, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a suspensão do disposto no Provimento 04, de 22 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 6.845.330, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 25 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2018/00017, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Introduz o art. 110-A e altera o art. 220 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-13, terça-feira, 25 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO N. 66, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-97, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 979, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à implementação do Assento Regimental nº 18/2018.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 224, p. 1-3, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.550, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o inciso XVII do Art. 6º e artigos 8º, 9º, 10 e 11 e inclui os artigos 3º-A e 8º-A e o inciso VIII do Art. 10 da Resolução CFC n.º 1523/2017, que institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade. Ética Profissional.
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