DPU garante na Justiça participação de indígenas em seleção especial da UFPA

Brasília – Dois indígenas, B.X.S e J.X.M, ambos domiciliados na Aldeia Tucumã (PA), obtiveram provimento em ação com pedido de tutela provisória de urgência, após assistência jurídica da Defensoria Pública da União (DPU), para garantir participação no Processo Seletivo Especial 2018 (PSE-2018) para ingresso na Universidade Federal do Pará (UFPA). O PSE oferece duas vagas por curso a alunos indígenas.

A inscrição dos dois, realizada em outubro 2017 via internet, havia sido indeferida em razão da ausência de apresentação de documento de reconhecimento étnico assinado por três lideranças indígenas distintas da própria etnia, com prazo de entrega até 17 de novembro de 2017.

Devido à dificuldade de acesso à internet e à distância entre aldeias, o procedimento para que os documentos ficassem prontos foi dificultado, ameaçando a participação dos indígenas na prova, agendada para ocorrer em 14 de janeiro de 2018, motivo que levou B.X.S e J.X.M a buscarem auxílio da DPU.

Por sua vez, em defesa dos assistidos, a DPU ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, com base no artigo 33 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê concessão quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo.

A Justiça Federal deferiu o pedido, determinando à UFPA que se abstenha de exigir dos indígenas a apresentação das três declarações para a inscrição no Processo Seletivo, devendo viabilizar a participação de B.X.S e J.X.M no PSE-2018.

LVR/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União