É possível dois irmãos concorrerem à prefeitura na mesma chapa como prefeito e vice-prefeito? - Andrea Russar

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 16 anos

Sim, é possível que dois irmãos concorram à prefeitura na mesma chapa como prefeito e vice-prefeito.

Nesse sentido, inclusive, o TSE, em 12/06/2008, ao responder à Consulta 1592, relatada pelo Min. Marcelo Ribeiro, reafirmou que irmão de atual prefeito, candidato à reeleição, pode candidatar-se ao cargo de vice-prefeito na mesma chapa. Mas, segundo o Tribunal, para viabilizar a candidatura o titular deve renunciar ao cargo seis meses antes da eleição.

Fonte: SAVI

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