Educação aprova abertura de escolas nos fins de semana

Brizola Neto retirou a obrigação de fornecimento de merenda, por falta fontes de financiamento para isso. A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (12) incentivo à abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e recessos letivos, para a oferta de atividades culturais, esportivas e de reforço escolar à comunidade.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), ao Projeto de Lei 3917/08 , do Senado. O deputado retirou, no entanto, a obrigatoriedade - prevista no projeto original - de os colégios fornecerem alimentação aos estudantes durante esse período extra de utilização das escolas.

O parlamentar lembrou que não há consenso sobre a existência de fontes de financiamento para a merenda escolar fora dos dias letivos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB - Lei 9.394/96).

Compromisso

Brizola Neto ressaltou os benefícios que a abertura das escolas nos finais de semana traz à sociedade. De acordo com ele, experiências anteriores mostram que houve aumento da frequência e diminuição nos casos de indisciplina, vandalismo e uso de drogas entre os alunos.

"Além disso, o Poder Público passa a ter um compromisso maior com as instituições educacionais, a partir do momento em que passam a envolver toda a comunidade", argumenta.

Tramitação

A proposta tem prioridade e ainda será analisada, de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3917/2008