Liberação de escolas para comunidade nos fins de semana está na última etapa de análise na Câmara

Liberar o espaço das escolas públicas para o uso da população durante os finais de semana, feriados e férias escolares. Esta é a intenção de um projeto de lei (PL 39172008) que está na última etapa de avaliação na Câmara. A ideia é que sejam oferecidas atividades culturais, esportivas e de reforço escolar para todos que tiverem interesse.

Isso já acontece no Núcleo Bandeirante, a cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília. O diretor do Centro de Ensino Médio, Dreith Ribeiro, disse que, no começo, deu receio de abrir as portas do colégio para os vizinhos. Tinha medo de haver mais gastos com água, luz e depredação. Mas com o tempo, a desconfiança foi embora. Principalmente, segundo ele, por causa da consciência de que a população paga impostos e por isso, também tem direito de usar o espaço, porque é público.

"Abrir a escola para a comunidade é um ganho duplo. Ganho para a escola, ganho para a comunidade. A comunidade passa a ver a escola como mais um ponto de encontro, lazer, cultura. Ela deixa de ser aquele espaço só sala de aula, conteúdo. Quando a gente abre a escola para outras atividades, eles acabam cuidando melhor da escola."

Fausto Pfall é um dos moradores do Distrito Federal que aproveitam a abertura das escolas públicas para a comunidade.

"A gente tem uma hora, uma hora e meia de aula, três vezes por semana, e nos finais de semana são realizadas as oficinas específicas, onde o aluno vai aprender a tocar atabaque, berimbau, pandeiro, as mudanças de corda, oficinas de canto, para a gente poder aprender a cantar as músicas da capoeira são realizadas durante o final de semana. Então a escola é o espaço onde a gente tem condições de abrigar todas as pessoas interessadas em fazer isso. É a partir de nove anos e tem gente de 40, igual eu, que comecei tarde na capoeira."

Como se pode ver, já existem iniciativas de abrir as escolas públicas para a comunidade. Inclusive, o Governo Federal tem um programa que incentiva isso, com repasse de dinheiro, o Mais Educação, que tem a adesão de 58 mil unidades de ensino em todo o país. Mas a liberação de escolas para uso da população não está prevista em lei. E é justamente isso o que pretende a proposta em avaliação na Câmara: incluir a possibilidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996). A diferença que isso pode fazer é explicada pela deputada Leandre (PV-PR), que relatou o projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação:

"É algo que já vem há tempos sendo cobrado pela população. A gente tem várias tentativas, algumas funcionando, outras não. E estando esta autorização expressa por lei, com certeza facilitará para que o gestor público não tenha dúvidas na hora de poder abrir a escola ou não."

Para o deputado Enio Verri (PT-PR) a previsão em lei pode servir de argumento para os prefeitos convencerem os funcionários da educação que ainda resistem à ideia:

"Todo prefeito, indiferente do partido, promete que vai deixar as escolas abertas no final de semana. Todos. Que vai usar a quadra para a criançada, que vai abrir a biblioteca. Até colocar o secretário ou secretária municipal de educação e cultura lá. E aí o prefeito briga com o secretário o mandato inteirinho para abrir e tem dificuldades gigantescas de abrir. É uma dificuldade porque, às vezes, o corporativismo se impõe."

A proposta original, já aprovada no Senado, previa o oferecimento de merenda para a comunidade nas escolas que abrissem as portas nos finais de semana, feriados e férias. Mas como poderia trazer impacto financeiro aos cofres públicos, isso foi retirado do texto quando foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e assim foi mantido pela de Finanças e Tributação. Agora, o projeto de lei vai passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e depois, voltará a ser analisado pelos senadores.