Em MT, o Dia Internacional da Síndrome de Down é marcado por aprovação de lei

A partir deste ano, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) - que atendem pessoas com Síndrome de Down - passam a contar com 10% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. O benefício foi garantido graças à sanção da Lei Complementar nº 527, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT).

O parlamentar defende que o intuito é garantir a dignidade humana e os objetivos prioritários do Estado de Mato Grosso, descritos na Constituição Estadual. Em vigor desde fevereiro, a lei visa destinar os recursos às associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e isto inclui, além das Apaes, as Sociedades Pestalozzi e afins. No Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado na última sexta-feira (21), o deputado destacou a aprovação da lei como um grande ganho às pessoas com deficiência e uma evolução nas políticas públicas voltadas aos portadores da Síndrome de Down.

Tenho percorrido a Apaes de Mato Grosso e me sensibilizei com a causa apaiana. O que posso garantir é que já presenciei cenas como falta de alimentos e de atendimento especializado. Os profissionais que trabalham nas Apaes são verdadeiros heróis, destaca Viana.

Segundo dados da Federação das Apaes do Estado de Mato Grosso (Feapaes-MT), em Mato Grosso existem 68 Apaes, que juntas atendem mais de 10 mil pessoas com síndrome de Down. Atualmente, para atender este universo, o executivo estadual repassa R$ 113 per capita/ano, em convênio de 4 parcelas. Dinheiro que, conforme disse o presidente da Feapaes-MT, Joenete Carlos Silva, é insuficiente para atender a demanda. As Apaes vivem de pedir ajuda à comunidade. Mato Grosso possui uma demanda de 35 a 40 mil pessoas com deficiência.

Essas pessoas estão fora das Apaes por falta de recursos. Com a aprovação da lei pretendemos ampliar o atendimento, disse. Para se ter ideia, em 2013, o Fundo estadual da Pobreza arrecadou R$ 71,1 milhões. A expectativa para 2014 é de que a arrecadação bata a casa dos R$ 90 milhões. A distribuição do dinheiro deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

FUNDO

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado pela Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003, e é vista na justificativa do parlamentar como uma luz para corrigir as falhas que travam a liberação de dinheiro para a manutenção dessas entidades. ORIGEM O Dia Internacional da Síndrome de Down foi proposto pela Down Syndrome International como o dia 21 de março, porque esta data se escreve como 21/3 (ou 3-21), o que faz alusão à trissomia do cromossomo do 21. A primeira comemoração da data foi em 2006.

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Assessoria de Gabinete