Em pauta no TRE-DF impugnações de Abadia e Ana Kubitschek Pereira
O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) terá em sua pauta de julgamentos desta tarde (3.8) 130 processos. Desses, uma consulta sobre o descadastramento de números nos quais são enviados mensagens de celular pelos candidatos e um pedido de autorização para propaganda de utilidade pública sobre redução do consumo de água. A grande maioria de julgamentos, porém, diz respeito ao julgamento de pedidos de registro de candidaturas.
A pauta prevê o julgamento de 20 Ações de Impugnação de Registro de Candidaturas. Delas, fazem parte os processos de impugnações das candidatas pela Coligação Esperança Renovada Maria de Lourdes Abadia (Senado) e Anna Christina Kubitschek Barbará Pereira (1ª suplente Senadora).
O relator das Ações é o juiz Luciano Vasconcellos. Ao impugnar a candidatura de Abadia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamentou seu pedido no Artigo 1º, Inciso I, aliena j da Lei Complementar 64/90. A redação dessa lei foi atualizada pela Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Segundo o artigo da LC 64/90: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: (...) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição.
No caso de Anna Christina Kubitschek, segundo o Ministério Público Eleitoral, falta a quitação com a Justiça Eleitoral. Em razão de prestação de contas relativas à campanha disputada em 2006 para o cargo de senador.
Confira a relação de processos em pauta:
| Nº | PROCESSO | ASSUNTO / PARTES |
| 1. | RCAND 1284-93 (Impugnação) | Registro de Candidatura - RRC -Candidato- Cargo - Deputado Federal pelo PSTU Requerente: Silvio Soares Filho. Advogado: Dr. Laerço Salustiano Bezerra OAB/DF nº 24.567. |
| 2. | RCAND 2061-78 | Registro de Candidatura - RRC -Candidato- Cargo - Deputado Distrital Requerente: PARTIDO VERDE. Candidato: Antonio Expedito Cardoso. |
| 3. | RCAND 2089-46 | Registro de Candidatura - RRC -Candidato- Cargo - Deputado Distrital Requerente: PARTIDO VERDE. Candidato: Augusto Bello de Souza Neto. |
| 4. | RCAND 2092-98 | Registro de Candidatura - RRC -Candidato- Cargo - Deputado Distrital Requerente: PARTIDO VERDE. Candidato: Francisco de Oliveira Lima. |
| 5. | RCAND 2104-15 | Registro de Candidatura - RRC -Candidato- Cargo - Governador Requerente: PARTIDO VERDE. Candidato: Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti. |
| 6. | RCAND 2106-82 (Impugnação) | Registro de Candidatura - RRC -Candidato- Cargo - Vice-Governador Requerente: PARTIDO VERDE. Candidato: Luiz Carlos de Alburquerque Maranhão. Advogados: Dr. Hector Ribeiro Freitas - OAB/DF 22.909 e outro |
| 7. | RCAND 1448-58 | Registro de Candidatura -RRC- Candidato - Cargo - Deputado Distrital Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira - 45 . Candidato: Elio Armando Nunes de Lima. |
| 8. | RCAND 1477-11 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato- Cargo - Deputado Distrital Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira - 45 . Candidato: Ludimar de Aquino Caland Filho. |
| 9. | RCAND 1497-02 | Registro de Candidatura -RRC - Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira - 45 . Candidato: Sebastiao Rodrigues de Aguiar . |
| 10. | RCAND 1503-09 | Registro de Candidatura -RRC - Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira - 45 . Candidata: Silvana Carvalho Santos. |
| 11. | RCAND 1816-67 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação A FORÇA DO POVO (PSC / PRTB). Candidata: Vera Lúcia Euflosina de Faria Lira. |
| 12. | RCAND 1843-50 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação A FORÇA DO POVO (PSC / PRTB). Candidato: Pedro Carlos Sergio de Alcântara. |
| 13. | RCAND 1851-27 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - 22. Candidato: Cipriano Siqueira Filho. |
| 14. | RCAND1860-86 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação A FORÇA DO POVO (PSC / PRTB). Candidata: Marilene dos Santos Rodrigues. |
| 15. | RCAND 1864-26 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - 22. Candidato: Edson Portela Lopes. |
| 16. | RCAND 1881-62 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação A FORÇA DO POVO (PSC / PRTB). Candidata: Káthia Valéria Martins de Carvalho dos Santos . |
| 17. | RCAND 1909-30 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação A FORÇA DO POVO (PSC / PRTB). Candidato: Josué Souza Loiola. |
| 18. | RCAND 1914-52 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação A FORÇA DO POVO (PSC / PRTB). Candidato: Paulo César de Ávila e Silva. |
| 19. | RCAND 1926-66 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - 22. Candidato: Robson Leonel Barcellos. |
| 20. | RCAND 2121-51 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Francisco Vitor de Oliveira Dornas. |
| 21. | RCAND 2125-88 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Geraldo Edmilson Soares. |
| 22. | RCAND 2127-58 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Gilvete Gomes da Silva. |
| 23. | RCAND 2131-95 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Gustavo Scalon Cruvinel. |
| 24. | RCAND 2135-35 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidata: Iracema Christiane Galvao Tabosa. |
| 25. | RCAND 2138-87 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Asterio Ribeiro Borges. |
| 26. | RCAND 2139-72 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Jackson Ribeiro da Silva. |
| 27. | RCAND 2146-64 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidata: Celina Leao Hizim. |
| 28. | RCAND 2148-34 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Jonas Rodrigues Lessa. |
| 29. | RCAND 2158-78 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Jose Ricardo Melhoraça Minari. |
| 30. | RCAND 2160-48 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Jose Wellington Camargo Lima. |
| 31. | RCAND 2161-33 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Everardo Alves Ribeiro . |
| 32. | RCAND 2165-70 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidata: Maria Aparecida Santana. |
| 33. | RCAND 2166-55 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidata: Lucilene Marques Ferreira da Silva. |
| 34. | RCAND 2172-62 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidata: Maria Aparecida de Oliveira Duarte. |
| 35. | RCAND 2177-84 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Romildo Alves da Silva. |
| 36. | RCAND 2178-69 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Pedro Rodrigues de Carvalho. |
| 37. | RCAND 2188-16 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidato: Reginaldo Rocha Sardinha. |
| 38. | RCAND 2190-83 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação MOBILIZAÇÃO PROGRESSISTA (PP / PMN) Candidata: Vandercy Antonia de Camargos. |
| 39. | RCAND 2326-80 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital. Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Euclides Ferreira de Assunçao. |
| 40. | RCAND 2333-72 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital. Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: William Frederico Carneiro de Almeida. |
| 41. | RCAND 2335-42 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital. Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Hamilton Teixeira dos Santos. |
| 42. | RCAND 2341-49 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital. Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Paulo Afonso Miranda Lima. |
| 43. | RCAND 2343-19 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital. Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Zezito Saraiva Gomes. |
| 44. | RCAND 2353-63 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Deputado Distrital - Partido Democratas - DEM Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Raimundo Nonato Nunes de Sousa. |
| 45. | RCAND 2354-48 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidata: Maria Ines Fonetenele Mourao. |
| 46. | RCAND 2356-18 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Fernando Fidelis Santana. |
| 47. | RCAND 2358-85 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Rogerio Martins de Sousa. |
| 48. | RCAND 2360-55 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidata: Simone Pereira Magalhaes. |
| 49. | RCAND 2365-77 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidato: Douglas Alves de Lima. |
| 50. | RCAND 2371-84 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital. Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidata: Ivone Armando Luzardo de Sousa. |
| 51. | RCAND 2379-61 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo - Deputado Distrital Requerente: DEMOCRATAS - 25. Candidata: Bernadete da Silva Alves. |
| 52. | RCAND 1711-90 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo - Segundo Suplente de Senador. Requerente: coligação ESPERANÇA RENOVADA. Candidato: Egmar Tavares da Silva . |
| 53. | RCAND 1714-45 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo - Primeiro Suplente de Senador. Requerente: coligação ESPERANÇA RENOVADA. Candidato: Osorio Adriano Filho. |
| 54. | RCAND 1715-30 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo - Senador Requerente: coligação ESPERANÇA RENOVADA. Candidato: Maria de Lourdes Abadia. |
| 55. | RCAND 1521-30 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo - Segundo Suplente de Senador. Requerente: Coligação ESPERANÇA RENOVADA. Candidato: Marcus Vinicius Britto de Albuquerque Dias. |
| 56. | RCAND 1524-82 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo - Senador Requerente: Coligação ESPERANÇA RENOVADA. Candidato: Joao Alberto Fraga Silva. |
| 57. | RCAND 1527-37 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo -Primeiro Suplente de Senador Requerente: Coligação ESPERANÇA RENOVADA. Candidata: Anna Christina Kubitschek Barbará Pereira. |
| 58. | RCAND 1374-04 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - 12 Candidato: Ezequiel Sousa do Nascimento. |
| 59. | RCAND 1586-25 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 Candidato: Raimundo Leite de Menezes. |
| 60. | RCAND 1589-77 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 Candidato: Josino Alves de Castro. |
| 61. | RCAND 1594-02 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 Candidato: José Cícero Medeiros Franco. |
| 62. | RCAND 1595-84 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 Candidato: Samara Portela Silva Gomiero. |
| 63. | RCAND 1605-31 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 Candidato: João Batista de Lima. |
| 64. | RCAND 1691-02 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação UM NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Antonio Apolinario Rebelo Figueredo. |
| 65. | RCAND 1696-24 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação UM NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Antonio Ailton Batista de Oliveira. |
| 66. | RCAND 1706-68 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação UM NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Cleone Jose Garcia. |
| 67. | RCAND 1713-60 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação UM NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Enio Roberto Alves de Araujo. |
| 68. | RCAND 1754-27 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação UM NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Joao Dias de Oliveira. |
| 69. | RCAND 1765-56 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Jose Marcos dos Santos. |
| 70. | RCAND 1784-62 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Katia Ferreira Medeiros. |
| 71. | RCAND 1807-08 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação UM NOVO CAMINHO (PSB / PC do B) Candidato: Lucio Pereira da Silva |
| 72. | RCAND 1965-63 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Federal Requerente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE Candidato: Jose Oscar da Silva. |
| 73. | RCAND 2277-39 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES Candidato: Arlete Avelar Sampaio. |
| 74. | RCAND 1393-10 | Registro de Candidatura- DRAP - Cargo - Deputado Federal Requerente: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- 36 |
| 75. | RCAND 1376-71 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- 36 Candidato: Osmar dos Santos Silva. |
| 76. | RCAND 1385-33 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Federal Requerente: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- 36 Candidato: Elmes Luiz de Andrade. |
| 77. | RCAND 1614-90 | Registro de Candidatura - DRAP - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) |
| 78. | RCAND 1615-75 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Leticia Rodrigues Saboia. |
| 79. | RCAND 1618-30 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Luzia de Lourdes Moreira de Paula. |
| 80. | RCAND 1619-15 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Gloria Regina Rosa. |
| 81. | RCAND 1621-82 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Francisco das Chagas Sampaio Junior. |
| 82. | RCAND 1623-52 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Roberto Ricardo Carlos Grosse Junior. |
| 83. | RCAND 1624-37 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Alirio de Oliveira Neto. |
| 84. | RCAND 1625-22 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Luis Saraiva de Sousa. |
| 85. | RCAND 1627-89 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Jose Machado Filho. |
| 86. | RCAND 1629-59 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Marcus Vinicius Amin Carneiro. |
| 87. | RCAND 1630-44 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Maria Regina de Barros. |
| 88. | RCAND 1632-14 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Antonio Paulo Oliveira do Nascimento. |
| 89. | RCAND 1633-96 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Maria Raimunda Lopes Delfim. |
| 90. | RCAND 1634-81 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Paulo de Tarcio Silva. |
| 91. | RCAND 1637-36 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Nilton Pereira. |
| 92. | RCAND 1638-21 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Maria do Bonfim Pereira de Santana. |
| 93. | RCAND 1639-06 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Hernani Souza Santos. |
| 94. | RCAND 1640-88 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Isaias Leao Machado Felix. |
| 95. | RCAND 1641-73 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Alfredo Magalhaes de Abreu. |
| 96. | RCAND 1643-43 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Julio Cesar de Oliveira Silva. |
| 97. | RCAND 1647-80 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Solange Maria Mendes de Deus Paulo. |
| 98. | RCAND 1650-35 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Arthur Phillipe Pinto e Silva. |
| 99. | RCAND 1651-20 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Alaor Rosa Gomes. |
| 100. | RCAND 1652-05 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Maria de Lourdes da Silva. |
| 101. | RCAND 1654-72 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Alexandre Tadeu Vieira Garcia. |
| 102. | RCAND 1656-42 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Sheila Souza Santos. |
| 103. | RCAND 1659-94 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Alberto Antonio de Farias. |
| 104. | RCAND 1661-64 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Walmir Silva Serra. |
| 105. | RCAND 1663-34 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Eliana Aparecida Campos. |
| 106. | RCAND 1665-04 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Luiz Carlos dos Reis. |
| 107. | RCAND 1667-71 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Celina Tolentina de Deus. |
| 108. | RCAND 1669-41 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Olavo Carlos Negrao. |
| 109. | RCAND 1671-11 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Rogerio Sales Silveira. |
| 110. | RCAND 1676-33 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Katia de Deus Martingil Souza . |
| 111. | RCAND 1678-03 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Francisco Euquildes de Araujo. |
| 112. | RCAND 1681-55 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Arnaldo Paulino de Melo. |
| 113. | RCAND 1682-40 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Francisco Claudio de Abrantes. |
| 114. | RCAND 1686-77 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Elaine Furtado. |
| 115. | RCAND 1687-62 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Jose Ivan de Sousa. |
| 116. | RCAND 1690-17 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Gilmar Nei Neres Batista. |
| 117. | RCAND 1692-84 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Eduardo Fonseca da Gama. |
| 118. | RCAND 1694-54 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Hilario de Sousa Neto. |
| 119. | RCAND 1695-39 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Josue Barbosa Campos. |
| 120. | RCAND 1700-61 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Jose Sinezio Rodrigues de Sousa. |
| 121. | RCAND 1702-31 (Impugnação) | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Fernando Lopes Santos. |
| 122. | RCAND 1703-16 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Ivonildo Antonio Lira de Medeiros da Silva. |
| 123. | RCAND 1708-38 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: Coligação NOVO CAMINHO - PHS/PPS (PPS / PHS) Candidato: Jose Luis da Silva Alvares. |
| 124. | RCAND 1834-88 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: COLIGAÇÃO NOVO CAMINHO - PHS/PPS Candidato: Antonio Assunção de Oliveira |
| 125. | RCAND 1865-11 | Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo- Deputado Distrital Requerente: COLIGAÇÃO NOVO CAMINHO - PHS/PPS Candidato: Luiz Claudio Freire de Souza Franca |
| 126. | RCAND 1402-69 | Registro de Candidatura - RRC -Candidato- Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação QUERO MUDAR (PSL / PTN). Candidato: Paulo Victor Barbosa de Carvalho. |
| 127. | RCAND 1449-43 | Registro de Candidatura -RRC- Candidato -Cargo - Deputado Distrital Requerente: Coligação QUERO MUDAR (PSL / PTN). Candidata: Raimunda Vieira Rufino. |
| 128. | RCAND 1457-20 | Registro de Candidatura- RRC - Candidato - Cargo - Deputado Federal Requerente: Coligação QUERO MUDAR (PSL / PTN). Candidato: Sergio Roberto Andrade Martins. |
| 129. | PET 2414-21 | Petição - Autorização para divulgação de campanha de utilidade pública na televisão em agosto e setembro de 2010 - Redução de consumo e de desperdício de água no Distrito Federal. Interessada: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA/DF |
| 130. | CTA 2471-39 | Consulta - Propaganda eleitoral - SMS - Mensagem de celular - Descadastramento - Destinatário Interessado: Partido Progressista - PP |
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