Emarf realiza seminário sobre transexualidade no serviço público civil e militar

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentou no dia 25 de junho, no auditório do TRF2, no centro do Rio, para uma plateia composta por magistrados, advogados, professores, servidores e estudantes, seminário sobre a “Transexualidade no Serviço Público Civil e Militar: Aspectos Normativos e Institucionais”.

Na parte da manhã, o Capitão de Mar e Guerra RM1 Ricardo Antonio Amaral (Chefe da Assessoria Jurídica da DPMM), o Capitão de Fragata Médico Marcelo Cerentine Garcia, o Coronel Art. Marcelo Silva Rodrigues (Chefe da Subassessoria Executiva do Gabinete do Comandante do Exército), a Capitão do Exército Andréa Oliveira de Souza Rosa (Adjunta à Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército), o Major Médico Jorge Soares Luiz (Chefe da Subdivisão de Medicina do Trabalho da Subdiretoria Técnica da Diretoria de Saúde da Aeronáutica – DIRSA), o Tenente-Coronel Aviador R/1 Diógenes Camargo Soares (Chefe de Assessoria Jurídica do COMGEP) e o Juiz Federal Fábio de Souza abordaram a questão.

Casos específicos não foram discutidos mas Exército, Marinha e Aeronáutica foram unânimes. Explicaram que a transexualidade é tratada de acordo com os parâmetros estabelecidos atualmente pela Medicina. As Forças Armadas comentaram a previsão de revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Não houve a retirada da transexualidade da CID 10, foi a retirada dela da CID 11. Ou seja, na próxima versão, a colocará em outra nova posição que foi criada para isso. Do ponto de vista legal, a CID 10 continua em vigor. A CID 11 vai ser submetida à assembleia da OMS em maio de 2019. Ela pode ser aprovada ou pode ser reprovada, em todo ou em parte. Em sendo aprovada, ela só entrará em vigor em 2022. Portanto, o que existe hoje é a CID 10, que trata a transexualidade como um transtorno de identidade sexual”, disse o Capitão de Mar e Guerra RM1 Ricardo Antonio Amaral, Chefe da Assessoria Jurídica da Marinha.

Já na parte da tarde, foi a vez do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior (Coordenador para Ações Relacionadas à Diversidade Sexual e Identidade de Gênero na Justiça Federal do Rio de Janeiro), da jurista e professora Flávia Piovesan (professora de Direito da PUC-SP e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e do Defensor Público Federal Thales Arcoverde Treiger (Defensor Regional dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro) discorrerem sobre o tema.

Para o juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, “eventos como esse em que a gente pode debater abertamente sobre determinadas situações, faz com que nos aproximemos de realidades que muitas das pessoas não têm acesso e com isso acaba superando vários preconceitos, promovendo uma integração da sociedade, um tratamento mais justo a todos os brasileiros”.

A comissão temática do evento ficou a cargo do desembargador federal Alcides Martins e da juíza federal Débora Maliki. O seminário sobre a “Transexualidade no Serviço Público Civil e Militar: Aspectos Normativos e Institucionais” contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).