Emissão de certidão para o MEI continua suspensa na Jucesp

Por orientação do DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio), as emissões de certidões para o MEI (Microempreendedor Individual) permanecem suspensas nas Juntas Comerciais em todo o território nacional.

A decisão consta no Ofício Circular SNC/DNRC/GAB nº 35, de 8 de fevereiro de 2013, e tem o objetivo de apurar inconsistências nas informações registradas no Portal do Empreendedor. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), administrador do site, anunciou o desenvolvimento de um programa para transmitir informações às bases de dados das Juntas Comerciais, para que as certidões possam voltar a ser emitidas.