Empatado julgamento sobre tributação de coligadas da Vale
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
A 1ª Turma do Superior Tribunal da Justiça começou a julgar recurso da Vale contra a Fazenda Nacional que questiona a legalidade da tributação sobre o lucro de empresas estrangeiras que estão coligadas à mineradora. A cobrança do Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estimada em R$ 30 bilhões, envolve atividades na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo.
O julgamento ficou empatado nesta terça-feira (26/11), após pedido de vista do ministro Ari Pargendler, e aind...
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