Empossados os integrantes da Comissão de Direito Penal

A solenidade ocorreu na manhã da última quarta-feira, 17 de setembro, e contou com a presença da Vice-Presidente da Ordem, Ivette Senise Ferreira.

Homenageada durante a cerimônia pelos relevantes serviços prestados à área jurídica, Ivette Senise agradeceu e destacou a importância da Comissão de Direito Penal, no momento atual, de reformas legislativas nessa área.

“A relevância dessa comissão se faz sentir justamente por estarmos num momento crucial da nossa vida política, jurídica e social com a proximidade das eleições. E também no meio de uma confusão que se nota nas propostas de mudanças legislativas, inclusive no Código Penal”, ressaltou.

Para ela, é necessário ressaltar a importância do Direito Penal, “mas destacar a sua inaplicabilidade como panaceia universal, como querem, transformando o Direito Penal em solução para resolver todos os problemas sociais e jurídicos simplesmente pela criminalização, com penas mais severas. Essa comissão tem, portanto, uma missão muito especial para que a OAB posso oferecer sugestões sobre o tema.”

O Presidente da Comissão de Direito Penal, Alamiro Velludo Salvador Neto, destacou a mistificação do Direito Penal.

“Assistindo ao horário eleitoral, verificamos como há uma mistificação, uma falsificação do discurso penal. O sistema criminal assume uma capacidade de protagonismo que o altera, que o modifica. Nós assistimos a um sistema prisional que cada vez mais se expande, mais pune, mais prende e é sabido que não há qualquer relação entre um sistema criminal mais rígido e as taxas de criminalidade. Ao nos depararmos com essa realidade, o nosso papel é um discurso de resistência. Ou seja, nos mantermos em busca da razão, da coerência e com a capacidade de articulação mostrar para a sociedade que o Direito Penal não é capaz de cumprir as promessas que são feitas. Essa, talvez, seja a nossa principal função, o nosso principal discurso. Criar mecanismos com outras instituições como IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), entre outras”, explicou ele.

Além da Vice-Presidente e do Presidente empossado, compuseram a mesa Renato de Mello Jorge Silveira, Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leandro Sarcedo, Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal; e o Professor Sérgio Salomão Shecaira.

Foram empossados como membros efetivos Ademar Aparecido da Costa Filho, Adriana Filizzola D’Urso, Alexis Augusto Couto de Brito, Aline Natalia Salles Molina Zonaro, Ana Carolina Calheiros Ribeiro Ferreira Piffer Affonso, Ariana Alves Rosa, Bruno Salles Pereira Ribeiro, Carla Rahal Benedetti, Conrado Almeida Correa Gontijo, Cristiano Ávila Maronna, Eduardo Saad Diniz, Fábio Antonio Tavares Santos, Fábio Tofic Simantob, Fernando Gaspar Neisser, Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró, Hans Robert Dalbello Braga, Helena Regina Lobo da Costa, Hugo Leonardo, Isaias Ribeiro de Oliveira, João Florêncio de Salles Gomes Júnior, Leandro Sarcedo, Leonardo Massud, Luciano Anderson de Souza, Luiz Flávio Filizzola D’Urso, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho Araújo, Pedro Luiz Bueno de Andrade, Pierpaolo Cruz Bottini, Regina Cirino Alves Ferreira, Renato de Mello Jorge Silveira, Rogério Fernando Taffarello, Sérgio Salmão Shecaira, Spencer Toth Sydow e Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez.