Empregado doméstico poderá ser chamado de funcionário do lar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4787 /09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que muda a denominação de "empregado doméstico" para "funcionário do lar". O projeto modifica a Lei do Empregado Doméstico (5.859/72).

O objetivo, segundo a deputada, é combater o preconceito existente contra esses trabalhadores, retirando a "carga de subserviência" ligada à atual denominação. "Essa atividade carrega vários estigmas, como a proibição de andar em elevador social. A maior discriminação, contudo, ocorre no próprio no local de trabalho, tanto que algumas profissionais pedem aos seus patrões para não assinarem a carteira por terem vergonha de assumir sua condição", diz Luciana Costa.

Segundo a parlamentar, existem hoje no Brasil cerca de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos, e mais de 90% são mulheres.

"As funções desenvolvidas abrangem os serviços de babás, cozinheiras, faxineiras e governantas, além do cuidado de crianças e idosos. Apesar de sua notória importância familiar e social, os empregados domésticos são muito pouco recompensados", avalia a deputada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.