Empresa é obrigada a publicar nota contra assédio sexual

Empresa deve publicar nota contra assédio sexual

A empresa JCX dos Santos terá de publicar nota em jornal afirmando que “protege o direito à intimidade e a liberdade sexual dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, e que a prática do assédio sexual é crime previsto no artigo 216-A , do Código Penal Brasileiro”. A obrigação ficou estabelecida em acordo presidido pela juíza Cecília Pontes Barreto Magalhães, da 11ª Vara do Trabalho da Bahia.

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho...