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Empresário quer impedir que membro do MPT seja testemunha em processo
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
A defesa de dois acusados pela prática do crime previsto no artigo 149 do Código Penal redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo quer impedir que um procurador do Ministério Público do Trabalho, que integrou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, seja ouvido como testemunha na ação penal em curso na Vara Federal Criminal de Londrina (PR).
Os advogados do dedo empresário J.R.A. e do gerente administrativo ...
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