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16 de Junho de 2024

Empréstimo consignado NÃO solicitado e a responsabilização da instituição financeira




💸 Empréstimo consignado NÃO solicitado e a responsabilização da instituição financeira. 🏦

❌ Infelizmente, nos últimos meses temos nos deparado com uma situação deveras grave, onde Instituições Financeiras vêm realizando empréstimos consignados fraudulentos, em sua grande maioria para idosos e aposentados, sem, portanto, a anuência destes. 👵🏾👴🏻

Na maioria dos casos, o valor é depositado diretamente na conta do cliente sem qualquer solicitação e as parcelas descontadas diretamente em folha/conta, com juros altíssimos. Referida conduta tem causado graves danos aos aposentados e pensionistas, que sem ter qualquer culpa, são penalizados com descontos indevidos em seus rendimentos.

❗❕ Vale lembrar que para muitos aposentados essa é sua única renda de subsistência, ficando bastante comprometida.

👨🏽‍⚖️ A questão vem sendo bastante discutida junto ao Judiciário, que vem se posicionando favoravelmente ao consumidor e obrigando a Instituição a suspender a cobrança do empréstimo, a restituição do valor já pago indevidamente (que poderá, inclusive, ser em dobro), bem como a declaração de inexistência do débito. Ainda, tendo em vista a falha na prestação do serviço, indenização a título de danos morais.

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