Encontro de Direito Homoafetivo combate homofobia, discriminação e preconceito

Brasília, 10/08/2011 A Comissão de Liberdade Sexual da OAB/DF promoveu, nesta quarta-feira (10/08), o I Encontro de Direito Homoafetivo, no auditório da Seccional. A Ordem quer orientar os advogados, a classe jurídica e a sociedade sobre esse novo Direito. A iniciativa foi para combater a homofobia, a discriminação e o preconceito, ressaltou o presidente da Comissão, Radam Nakai. Para ele, a OAB quer quebrar paradigmas jurídicos para resolver grandes problemas sociais.

O defensor público Sérgio Domingos abordou a possibilidade da doação por casais homossexuais. Segundo ele, a criança precisa identificar o significado de figura materna e paterna, independentemente de orientação sexual. Quando temos a família preparada, os adotantes devidamente esclarecidos e a criança preparada, a adoção afetiva é perfeitamente possível. A adoção é o retrato incondicional do carinho e do amor.

A evolução do conceito de família foi o tema debatido pela juíza Ana Maria Louzada. Para ela, a homossexualidade não é uma opção, é uma orientação. Durante a palestra, a juíza apontou diversos artigos da Constituição que tratam sobre liberdade e dignidade. Criticou o Legislativo por não ter criado lei sobre união de pessoas do mesmo sexo. O silêncio legislativo é gritante.

Em relação à decisão favorável sobre a união homoafetiva, o ministro do STJ, João Otávio Noronha, destacou: Não podemos nos intimidar e nos preocupar se a decisão terá uma boa ou má repercussão. Temos de decidir com a nossa livre convicção, e eu o fiz e fiquei tranquilo e mais confortável quando o Supremo, ao apreciar a questão, teve exatamente o mesmo entendimento do STJ. O ministro elogiou a iniciativa da Seccional. A OAB é defensora da ordem jurídica. É a mais importante representante da sociedade civil. Parabenizo a OAB/DF por ter essa preocupação e cumprir efetivamente seu papel.

O evento contou com a participação de defensores públicos, magistrados, advogados e sociólogos, além das deputadas Eliana Pedrosa e Érika Kokay. Para o membro da ONG Estruturação, Eduardo Marcelino, o Encontro foi ótimo! É importante debater esses pontos. Ainda temos muito que a avançar. Segundo Radam Nakai, o público lotou o auditório. O evento alcançou nossa expectativa de levar o conhecimento e quebrar paradigmas nesse novo Direito, que é o Direito Homoafetivo.

Reportagem Thayanne Braga

Foto Valter Zica

Assessoria de Comunicação OAB/DF