Encontro em Brasília discute alternativas para o sistema prisional

Realizado nos dias 23 e 24 de agosto, o III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional aprovou a Carta de Brasília, documento que reafirma o compromisso da instituição com um sistema prisional justo, apoiado na proteção à dignidade humana e na prevenção da criminalidade e que se preocupe tanto com a proteção da sociedade como com os direitos dos presos. O evento foi uma iniciativa da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do CNMP.

Os cerca de 90 membros das várias esferas do MP, entre os quais representantes do Maranhão, consideram que, para alcançar tais objetivos, são necessários alguns procedimentos, como: o respeito pleno aos direitos e garantias fundamentais do preso e do egresso; a existência de estabelecimentos prisionais adequados e em número suficiente, com o planejamento da retirada dos presos indevidamente alocados em estabelecimentos impróprios à execução penal, a exemplo das delegacias de polícia; a reinserção social do apenado, com a devida avaliação e reconhecimento do mérito do preso e do egresso; o enfrentamento à criminalidade formada dentro dos presídios, com objetivo especial de prevenir a prática de delitos e de combater grupos criminosos organizados, de forma sistemática e nacional etc.

O encontro discutiu também aspectos relativos à atuação do MP nas seguintes áreas: saúde física e mental dos presos; prevenção à tortura e tutela coletiva no sistema prisional; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semiaberto; facções e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais. Sugestões práticas para melhoria do trabalho e enfrentamento aos problemas foram feitas e serão analisadas agora pela Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, para encaminhamento e adoção das providências necessárias.

PARTICIPAÇÃO DO MPMA

Como representantes do Ministério Público do Maranhão no encontro em Brasília estiveram os promotores de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, Pedro Lino Silva Curvelo, Rosanna Conceição Gonçalves (São Luís), Klycia Luiza Castro Menezes (Bacabal), Karina Freitas Chaves (Penalva), Raquel Pires de Castro (Paço do Lumiar), Samira dos Santos (Açailândia).

Todos integram uma comissão de promotores de justiça especializados na execução penal, criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para subsidiar todas as medidas relacionadas à temática no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

O grupo deverá elaborar estratégias e propor ações para aperfeiçoar a situação carcerária no estado.

Leia a íntegra da Carta de Brasília

Redação: CCOM-MPMA com informações do CNMP