Encontro nacional reúne familiares de mortos e desaparecidos políticos
Procuradora federal dos Direitos do Cidadão destacou importância dos processos de memória para evitar novas violações aos direitos humanos
No mês que marca duas décadas de promulgação da Lei 9.140/95, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), parentes de vítimas da ditadura militar estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (3), em Brasília (DF), durante o I Encontro Nacional de Familiares promovido pela Comissão. A atividade foi promovida no marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988.
A mesa de abertura e a solenidade em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos contaram com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que destacou a importância do processo de memória como instrumento de reflexão no sentido de evitar novas violações aos direitos humanos. Chamou a atenção, também, para a necessidade de localização dos corpos, na perspectiva de garantir a seus familiares tanto o reconhecimento das violências perpetradas pelo Estado, quanto o direito ao luto.
Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e procuradora federal adjunta dos Direitos do Cidadão ressaltou o papel do colegiado quanto à reparação, tanto material quanto imaterial, das agressões e danos causados. “Tentamos fazer o melhor possível, mas sabemos que a dívida com os familiares dos desaparecidos políticos é tão grande que tudo o que a gente faz ainda parece representar uma reparação mínima”, ponderou Eugênia Gonzaga.
Durante o evento, foi anunciado o reconhecimento – ocorrido no dia 27 de novembro – dos restos mortais do advogado, sindicalista e militante Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde o dia 9 de maio de 1971. De acordo com testemunhas, Aluízio teria sido detido no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Exército e depois levado para a chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), tendo sido novamente transferido para São Paulo (SP). O dossiê de identificação foi entregue formalmente nesta manhã à Márcia Guimarães, filha de Aloizio.
Esta é a segunda identificação divulgada pela Comissão e pelo Grupo de Trabalho Perus em 2018. Em 30 de agosto (Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados), foi realizada a entrega à família e o sepultamento dos restos mortais do militante político Dimas Antônio Casemiro. A ossada do jovem foi identificada em fevereiro de 2018, quase 50 anos após ter sido torturado e morto pela ditadura militar, em 1971.
Ainda durante a cerimônia, o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Marlon Alberto Weichert recebeu homenagem em reconhecimento pela atuação no tema.
Atuação – De acordo com balanço apresentado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, três expedições marcaram o trabalho do colegiado neste ano. Uma delas, em Foz do Iguaçu, entre 21 e 24 de maio, visou inspecionar o Parque Nacional, cenário da emboscada a militantes da Vanguarda Popular Revolucionária no ano de 1974.
As outras duas foram dirigidas à região do Araguaia, em julho e setembro, motivadas pela possibilidade de averiguar novos pontos onde pudessem ser encontradas ossadas de mortos ou desaparecidos durante o período da ditadura.
Entre as ações em curso, também receberam destaque a criação da Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP) e a publicação da resolução que estabelece o procedimento de retificação de atestados de óbitos das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas.
O orçamento disponível para as tarefas da Comissão se apresenta, conforme declarado, como um dos principais desafios para o próximo ano, posto que a queda chega a 40% em relação a 2018, saindo dos atuais R$ 430 mil para R$ 258 mil, sem considerar as emendas parlamentares que, para ambos os anos, chegam à ordem de R$ 1,6 milhão.
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