Entenda a disputa em torno da reserva Raposa Serra do Sol

- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento de uma ação popular que questiona a legalidade da demarcação de uma área contínua de 1,7 milhão de hectares para a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na divisa com Venezuela e Guiana.

O julgamento da questão havia sido suspenso em dezembro do ano passado, após o ministro Março Aurélio Mello ter apresentado um pedido de vista.

Oito dos 11 ministros do STF já apresentaram votos favoráveis à demarcação contínua da reserva indígena, mas eles ainda podem mudar suas posições.

Três ministros do STF ainda precisam apresentar seus votos, são eles o presidente do STF, Gilmar Mendes, Março Aurélio Mello e Celso de Mello.

A reserva foi demarcada em 1998 e homologada em 2005, quando começou a retirada dos não-índios da região.

Em 2008, porém, após mais de dois anos do processo de saída de pequenos produtores, a Polícia Federal foi chamada para ajudar na retirada de grandes produtores de arroz, que têm fazendas na parte sul de Raposa.

Um grupo de fazendeiros e de índios que os apoiam resistiram e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, recorreu ao STF pedindo a suspensão da operação federal.

Em maio, o Supremo decidiu pela paralisação da operação até que fosse julgado o mérito das ações que contestam a legalidade da reserva.

Confira a seguir algumas questões que explicam a polêmica.

A discussão sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol volta ao plenário do STF nesta quarta-feira, após ter sido suspensa em dezembro do ano passado.

A ação começou a ser julgada em 27 de agosto de 2008, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela demarcação contínua da área. A discussão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e retomada em dezembro.

Em dezembro, mais sete ministro se colocaram a favor da demarcação contínua, entre eles Menezes Direito, que, no entanto, impôs 18 condições a serem observadas pela população indígena local.

A sessão foi mais uma vez interro...