Entidades cadastradas para receber recursos de penas alternativas da Comarca de Porto Alegre devem apresentar documentação

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Porto Alegre publicou nesta quarta-feira (4/9) o edital nº 0002/2013, que estabelece o prazo de 30 dias para apresentação de projetos ou programas das entidades públicas ou privadas de finalidade social, que tiveram o cadastro homologado para o recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

As instituições selecionadas devem apresentar o projeto ou programa, com plano de trabalho fundamentado, visando ao atendimento nas áreas de segurança, saúde, assistência, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda.

Confira as entidades que tiveram o cadastro homologado:

LAR DA AMIZADE PASTORAL DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO (PACTO) GRUPO ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA FRANCISCO DE ASSIS CRECHE BALÃO MÁGICO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DA PAULINO (ACOMUP) ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS FUNDAÇÃO DE APOIO AO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (FAESP) CASA DO EXCEPCIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA INSTITUTO DA MAMA DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LAR SANTO ANTONIO DOS EXCEPCIONAIS CASA MENINO JESUS DE PRAGA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE CARIDADE - AELCA Os projetos deverão ser entregues na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - VEPMA, Foro Central de Porto Alegre, 4º andar, sala 406, em envelope próprio e identificado da seguinte forma:

VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº. 0002/2013

ENTIDADE: (razão social, endereço atualizado e telefone)