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17 de Junho de 2024
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    Entrevista: José de Oliveira Ascensão, professor de Direito Civil

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    O atual Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2002, quase 12 anos após a edição do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, o CDC é considerado mais moderno do que o Código Civil. Isso porque o projeto que deu origem ao Código Civil foi escrito no início da década de 1970. Os seus longos 27 anos de tramitação não foram suficientes para atualizar a lei à conjuntura de quando foi sancionada, inclusive já sob o guarda-chuva de uma nova Constituição no país. A análise é do profe...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/entrevista-jose-de-oliveira-ascensao-professor-de-direito-civil/1967725

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