Erro em certidão de 13 filhos faz mãe pedir troca de seu sobrenome, mas justiça nega

Tribunal de Justiça de Minas Gerais indefere pedido de alteração de sobrenome de mulher que, ao notar erro na certidão dos seus treze filhos, solicitou mudança em seu próprio registro. A apelante recorreu da decisão, mas o pedido foi novamente negado pela Comarca de Bonfinópolis.

O caso

Após constatação de sobrenome errado no registro dos seus treze filhos, a mãe entrou com pedido de alteração na justiça, para refazer seus próprios documentos, sob a justificativa de que a informação errada lhe causava incômodo. Além disso, seria corriqueira a necessidade dos filhos de reparar seu assento civil.

Visão da Justiça

Em decisão, a Comarca de Bonfinópolis indeferiu o pedido da requerente pela segunda vez, sob alegação de que o equívoco estava no registro de nascimento dos filhos e não no da mãe.

A desembargadora do caso, fundamentou seu voto no artigo 57 da Lei 6.015/73, que autoriza a mudança do nome registrado apenas por motivos de substituição por apelido público notório, risco de ameaça ou coação ao usuário e exposição do portador ao ridículo.

Fonte: TJMG

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