ESA e AASP realizam o curso "Prática Forense Previdenciária - Benefícios"

A Escola Superior de Advocacia em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza de 11 a 13 de abril (segunda à quarta-feira), das 8 às 10 horas, a transmissão do curso telepresencial Prática Forense Previdenciária Benefícios, coordenado pelo advogado Adilson Sanchez. A transmissão acontece nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

O objetivo é apresentar a legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e as teses existentes de revisão e de concessão de benefícios previdenciários, além de capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o Recurso Extraordinário.

Nesta segunda (11), Adilson Sanches ministrará aula sobre competência: ritos ordinário e sumaríssimo - Juizado Especial Federal; tutela antecipada, decadência e prescrição; prévio requerimento administrativo, melhor estratégia processual, petição inicial e estudo de caso concreto e ação de concessão e ação de revisão de benefícios, com modelos de peças processuais.

Já no dia 12, o cursos será proferido pelo juiz Omar Chamon que falará acerca da organização do Juizado Especial Cível Federal: competência, aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/1995, atos processuais, representação, audiência e provas; recursos: recurso inominado, incidente de uniformização, agravo de instrumento, embargos declaratórios e execução.

O curso é finalizado na quarta-feira com aula apresentada pelo advogado Luís Eduardo Simardi Fernandes que ministrará sobre o recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual e recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual.

O curso possui carga horária de 7 horas/aula com emissão de certificado. O custo é de R$ 50 sendo que novos advogados (com até cinco anos de inscrição na OAB) possuem 20% de desconto. Mais informações pelos telefones (67) 3342-4000 (Campo Grande), (67) 3423-5140 (Dourados) e (67) 3521-3190 (Três Lagoas).