Estatuto(s) da Obesidade e a proteção aos obesos

Entrevista concedida à Rádio Justiça sobre a edição de Estatutos municipais da Obesidade:

Ouça, aqui, a entrevista na íntegra.

Alguns dados chamam atenção, como o fato de cerca de 51% dos brasileiros serem, atualmente, enquadrados como obesos. A partir dos riscos que esta condição apresenta, os municípios do Rio de Janeiro e Goiânia editaram os chamados 'Estatutos da Obesidade', com o objetivo de normatizar proteções específicas aos indivíduos em questão

Sendo a saúde um direito e uma condição à Dignidade Humana, a preocupação com a 'epidemia' de obesidade é de pertinência reconhecida.

Contudo, há que se ter cuidado com a propagação de 'normativas-eco', as quais acabam por repetir os direitos e garantias já elencados em outras leis e na própria Constituição Federal.

Assim sendo, pontua-se que é importante que sejam implementadas medidas específicas voltadas para a obesidade e seus desdobramentos. Tais medidas poderiam ser melhor aplicadas no âmbito de políticas públicas especialmente voltadas para este objetivo.

De qualquer forma, é interessante asseverar que as normativas ora mencionadas constituem como uma primeira iniciativa para proteção específica da saúde desta parcela da população brasileira.