Estudantes de Direito participam do Programa de Transparência Pública do TCE-PR

Nesta terça-feira (8 de outubro), estudantes do 1º ao 5º ano do curso de Direito da Universidade Positivo começaram a conferir os portais da transparência de todos os 399 municípios do Paraná. Orientados por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), 32 alunos, divididos em duas turmas, estão analisando cada site a partir de um questionário composto por 159 itens.

Com base nessas informações, é aferido o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. O indicador, que foi desenvolvido pelo TCE-PR no ano passado, futuramente servirá como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses.

Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O índice será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir de 2020, deve também servir como base para a avaliação dos portais da transparência dos demais poderes e da esfera estadual.

Parceria

A atividade, que será realizada em encontros semanais até o início de dezembro, é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino neste ano. O acordo tem vigência de 12 meses e não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a Universidade Positivo, sediada em Curitiba.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a corte de contas e a sociedade, visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais leva em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR