Estudos sobre a Lei Maria da Penha

Acerca da Lei Maria da Penha o portal Atualidades do Direito separou palestras, opiniões de professores e algumas dúvidas que surgem com frequência acerca da aplicabilidade da Lei:

Palestras: Palestra da Profª. Alice Bianchini: Recentesdecisões acerca da Lei Maria da Penha Palestra do Prof. Rogério Sanches Cunha: Recentes decisões sobre a Lei Maria da Penha Palestra com a Profª. Maira Zapater - O Brasil e os direitos das mulheres Palestra da Profª. Alice Bianchini - Violência de Gênero

Julgamento acerca da Lei Maria da Penha: veja a opinião de vários autores:

Dúvidas: Aplica-se a Lei Maria da Penha quando a vítima for a cunhada? Lei Maria da Penha aplicada em favor de idoso ? É possível ampliar da competência dos Juizados Especiais a fim de abranger o processo e julgamento dos crimes a que se refere a Lei Maria da Penha?

Homem tem direito à medida protetiva da Lei Maria da Penha?

Veja a opinião de vários autores: Profa. Alice Bianchini

; Prof. Rogério Sanches Cunha

; Prof. Luiz Flávio Gomes

; STJ e LMP: pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher

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