Ex. candidato a deputado federal e empresário Marcio Biley ganhou na justiça o direito de colocar seu apelido como sobrenome
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0052359-30.2014.8.13.0702
1ª VARA CÍVEL BAIXADO
Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Assunto: REGISTROS PÚBLICOS > Registro Civil das Pessoas Naturais > Retificação de Nome
Município do processo: UBERLÂNDIA/MG
Requerente: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Baixa: 15/12/2015 - PEDIDO JULG PROCEDENTE
Ex. Candidato a deputado federal e empresário Marcio Biley ganhou na justiça o direito de colocar sua apelido como sobrenome.
Marcio Biley como e conhecido no meio social e na política entrou com uma ação de retificação de documento na justiça pedindo para colocar Biley no seu sobrenome, e uma ação difícil onde tem que provar que e muito conhecido com aquele codinome, no triângulo mineiro ele e o único que conseguiu colocar uma apelido de sobrenome que não existe no Brasil sua
apelido, não e comum não existe esse sobrenome no Brasil, Biley e único, até o momento ele fica sendo o único no mundo a usar esse sobrenome, a apelido veio aos 12 anos de idade e depois disso todos só conhece como Márcio Biley
Para acrescentar apelidos ao nome, o processo judicial é um pouco complicado. O interessado deve provar que tem um público bastante grande que o conhece por aquele codinome. Foi assim com Maria da Graça, que incorporou o “Xuxa”, e com Luís Inácio, que colocou o “Lula”.
Outro caso famoso de mudança de nome foi do médium Chico Xavier. Ele só passou a se chamar Francisco Cândido aos 56 anos. Antes disso, ele era Francisco de Paula Cândido. Ele nasceu em 2 de abril, dia de São Francisco de Paula. Daí a escola do nome. Ao deixar de ser católico, ele resolveu desvincular seu nome do santo.
Vale lembrar que nomes com pendências não podem ser trocados. Pessoas que respondem a processos criminais ou possuem dívidas em seu nome não podem pedir alteração na certidão de registro.
Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de Retificar o nome do Requerente para Márcio Antonio de Oliveira Biley e determinar a averbação da r. Sentença às margens do Assento de Nascimento nº 0504680155 1984 1 00008 233 0005261 01, no Cartório de Registro Civil de Santa Vitória -MG, após o trânsito em julgado desta sentença.
Uberlândia, 11 de Agosto de 2014
Juiz de Direito
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