Ex-vereadores são condenador por desvio de verbas de associação

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, esta semana, a condenação de Alderico Albino Miola e Silvério Fortunato, ex-vereadores de Erechim, por peculato. O crime está descrito no art. 321 do Código Penal Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

De 1997 e 2002, eles presidiram a Associação Regional de Vereadores do Alto Uruguai, a ARVAU, e desviaram cerca de R$ 37 mil da entidade, de acordo com os autos. Na época dos fatos, a Associação Regional de Vereadores do Alto Uruguai era entidade que tinha como associadas, as Câmaras de Vereadores de 19 cidades da região. Em agosto de 1997, foram eleitos presidente da ARVAU o denunciado Alderico Albino Miola, e o seu 1º tesoureiro, Silvério Fortunato.

A entidade tinha como única fonte de recursos os repasses mensais das Câmaras de Vereadores Associadas. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, as Câmaras de Vereadores associadas de...