Faculdade deve pagar hora extra a professor por supervisão de estágio

O período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou uma faculdade a pagar horas extras a uma professora universitária que fazia a atividade de supervisão de estágio, além das aulas ministradas em sala.

A profissional dava aulas no curso de enfermagem e, além disso, supervisionava o estágio de alunos em hospitais, clínicas e postos de saúde. Ela alegou que foi admitida nos termos do artigo 318 da CLT para a função de professor, que prevê jornada máxima no mesmo estabelecimento de ensino de 4h aulas consec...