Férias para advogados terão início dia 20 desse mês

A Diretoria da OAB/MA informa que haverá suspensão dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), do dia 20 de dezembro ao dia 14 de janeiro de 2014; no Tribunal de Justiça do Estado, de 20 de dezembro a 20 de janeiro; e na Justiça Federal, de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

No caso do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o vice-presidente da Seccional, Valdenio Caminha, encaminhou, no dia 22 de novembro, ofício ao presidente do TRE-MA, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, também solicitando recesso de 30 dias para os profissionais de Direito que atuam na Justiça Eleitoral.

No documento, Valdenio Caminha lembra a rotina exaustiva e incessante dos advogados que não possuem férias e que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Reforma do CPC que suspende os prazos processuais por 30 dias. O período solicitado é de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, com suspensão dos prazos processuais, o que não causaria prejuízos ao funcionamento da Justiça, e garantiria aos advogados e seus escritórios condições de descanso efetivo. A diretoria da OAB/MA aguarda o deferimento do pleito.

Por conta do período de férias dos advogados, o expediente na Seccional Maranhense será das 8h às 13h, do dia 20 de dezembro ao dia 1º de janeiro de 2014.