Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    Fernando Maciel: Prazo prescricional em ação regressiva acidentária é de 5 anos

    Publicado por JusPodivm
    há 11 anos

    A ação regressiva acidentária, cujo fundamento legal se encontra no artigo 120 da Lei 8.213/91, é o instrumento processual que viabiliza ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias implementadas em face dos acidentes do trabalh...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2013-out-19/fernando-maciel-prazo-prescricional-ação-regressiva-acidentaria-anos

    Ver notícia na íntegra em JusPodivm

    JJusPodivm
    • Publicações9160
    • Seguidores89
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações9
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fernando-maciel-prazo-prescricional-em-acao-regressiva-acidentaria-e-de-5-anos/111959476

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)