Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Pg. 1261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

A fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, todavia, autorizo a dedução de parcelas pagas sob os mesmos títulos e fundamentos. - Correção Monetária e Juros de Mora Correção

Pg. 1022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

art. 120 da Lei nº 8.213/91, encaminhando-se ao correio eletrônico psfcps.regressivas@agu.gov.br, com cópia para regressivas@tst.jus.br. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho os honorários

Pg. 4200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

critérios de cálculo apresentados na fundamentação, notadamente quanto à correção monetária e aos juros de mora. Não há incidência da contribuição social e do imposto de renda, nos termos da

Pg. 6709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

relacionados com a segurança e higiene do trabalho (art. 3º, "e"). Esse diploma também especifica que a ação política objetiva prevenir os acidentes e danos à saúde que forem consequência do

Pg. 2409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/07/2017

Os argumentos não analisados, inclusive nos tópicos anteriores, são incapazes de infirmar as minhas conclusões. Fundo de garantia por tempo de serviço: São devidas as repercussões de FGTS (8%) sobre

Pg. 3880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

de trabalho ocorrido, oficie-se à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), por meio do endereço eletrônico prf3.regressivas@agu.gov.br, encaminhando-se cópia desta sentença, para os

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206217120165040664

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020621-71.2016.5.04.0664 (RO) RECORRENTE: CELSO ANTONIO PONTIN, FRS S/A AGRO AVICOLA

Andamento do Processo n. 0000163-27.2015.4.03.6113 - Apelação/remessa Necessária - 20/07/2017 do TRF-3

00015 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000163-27.2015.4.03.6113/SP 2015.61.13.000163-0/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0016022-42.2016.5.16.0022 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0016022-42.2016.5.16.0022 AUTOR MARCIO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO PAULO ROBERTO ALMEIDA (OAB: 6395/MA) ADVOGADO GUTEMBERG SOARES CARNEIRO (OAB: 5775/MA) ADVOGADO SILVANA

Andamento do Processo n. 0000380-70.2016.5.23.0107 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000380-70.2016.5.23.0107 RECLAMANTE MAURI ALVES DA GUIA ADVOGADO jose diogo dutra filho(OAB: 12960/MT) RECLAMADO MATO GROSSO BOVINOS S.A. ADVOGADO EDER ROBERTO PIRES DE

×