Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

. Pois bem, o artigo 18 da Lei nº 8.213 /91 estabelece que: Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende... DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213 /91. …

cabíveis, em especial a aplicação das multas previstas na CLT. Oficie-se ao INSS (art. 120, da Lei 8.213/91). Intimem... acidentária, constante do art. 118, da Lei 8.213/91, defiro o pagamento de …

e art. 120 da Lei 8.213/91, com cópia desta decisão. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários... com base na norma convencional ou subsidiariamente, na forma do art. 118 da Lei …

de trabalho, de acordo com o preceituado no art. 121 da Lei nº 8.213/91. O dever de indenizar está inserido, ainda, no... (artigo 86 da Lei 8.213/91). O acordo coletivo firmado pela reclamada com o …

( CF , art. 7º , XXVIII ), como também ao órgão de Previdência Social (Lei nº 8.213 /91, arts. 120 e 121 ). Se a ofensa... e/ou seus sucessores ( CF , art. 7º , XXVIII ), como também ao órgão de Pre……

do art. 120 da Lei n. 8.213 /91, o fundamento da ação regressiva é a concessão do benefício acidentário em caso.... 120 da Lei 8.213/90). 2- A imprescritibilidade prevista no artigo 37 , § 5º , da …

de Previdência Social (Lei nº 8.213 /91, arts. 120 e 121 ). Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente... termos do disposto no art. 7º , XXVIII , da Constituição Federal …

, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91 e Recomendação GP-CSJT 2/2011. Os honorários do perito judicial serão custeados pela parte..., da Constituição Federal e artigos 157, da CLT, e 19, § 1º, da L……

a normas de segurança do trabalho, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91 e Recomendação GP-CSJT 2/2011. Os honorários... Federal e artigos 157, da CLT, e 19, § 1º, da Lei 8.213/91), e da …

) ré(s), ante a constatação de inobservância a normas de segurança do trabalho, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91... art. 39 da Lei 8.177/91 e no § 7º do art. 879 da CLT, e aplico no caso dos …