Freira ganha direito de usar hábito na foto da carteira de motorista

As freiras da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, de Cascavel (PR), e, em particular, a irmã Kelly Cristina Favaretto poderão aparecer, na foto da CNH, com os véus que cobrem cotidianamente suas cabeças.

A decisão é do TRF da 4.ª Região, que aceitou recurso do Ministério Público Federal. Em primeira instância, a Justiça Federal de Cascavel havia negado o pedido da irmã Kelly, que tentava renovar a CNH desde abril.

A freira faz parte da congregação há 14 anos e havia tirado a primeira habilitação no Pará, onde, apesar de a Resolução nº 192/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) já estar vigorando, fez a foto com o véu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo de hoje (10), em matéria assinada pelo jornalista Evandro Fadel.

A resolução diz que o condutor não pode aparecer usando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item que cubra parte do rosto ou cabeça.

Eu só ando de véu, que é um sinal de consagração a Deus, previsto nas regras da congregação, alegou a irmã. Não é um acessório que posso tirar quando quiser. Esse foi um dos argumentos usados pelo procurador regional da República Januário Paludo, que assumiu a causa a favor da congregação.

O véu faz parte da característica da pessoa. Se não impede identificação, não tem motivo para exigir - diz o recurso encaminhado ao TRF-4.

O relator do processo no TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, destacou que pernicioso para a correta identificação civil não é o uso de hábito religioso, mas sim (e em tese) a descaracterização de sinais e atributos inatos da pessoa, como uso (ou não) de barba, corte de cabelo, cor do cabelo, cirurgias estéticas, nada disso vedado pela resolução do Conatran.

A demora

A decisão judicial, porém, demorou como quase tudo na Justiça e chegou tarde. A CNH da irmã Kelly venceu em dezembro passado e, para não perdê-la e ter de fazer novo processo, ela diz ter se sujeitado à resolução.

Sou de uma congregação religiosa e não tenho dinheiro. Não tinha escolha. Agora ela aguarda a publicação do acórdão para encaminhar ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e refazer a foto, desta vez com o véu.

O hábito e o véu

Álbum da Congregação

Da redação do Espaço Vital

Madre Maria (foto) registrada ao nascer em 12.11.1862 como Maria Domenica Mantovani, é de Castelletto di Brenzone, Itália. Foi a primeira freira da congregação a partir de 1883 e depois sua diretora até 1934, quando morreu.

A vestimenta por ela introduzida em 1885 ficou como modelo permanente até hoje pelas integrantes da congregação.