Fuga ofende princípio que permite não produzir provas contra si mesmo

"Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção de seis meses a um ano ou multa." (artigo 305, da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro). Referido delito é denominado de fuga à re...