Funcionários da UNISOL correm risco de não obterem seus direitos trabalhistas

Com o contrato para ser encerrado no dia 04 de dezembro deste ano, mais de 500 trabalhadores e servidores públicos celetistas da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), que prestam serviços para o Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), correm risco de ficarem sem os seus direitos trabalhistas garantidos, devido a falta de recursos na Unisol para arcar com a rescisão no valor de R$ 30 milhões.

O tema foi debatido durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Dermilson Chagas (PP), em parceria com o deputado federal José Ricardo (PT). O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal de Contas do Estado, Sindicatos e funcionários da Unisol.

A fundação Unisol mantém modelo de convênio tripartite com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), desde 2003. Segundo o Luiz Roberto Coelho do Nascimento, representante da Unisol, durante os anos, era entregue para o governo do Amazonas, solicitação de readequação do contrato e do estatuto, porém, nunca obtiveram uma resposta por parte do Poder Executivo. E agora prestes a ser encerrado, devido a recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), que defendem uma solução em definitivo para encerrar as terceirizações que devem existir no serviço público em caráter temporário, a Unisol não tem verba suficiente para pagar a indenização de mais de 550 funcionários, alguns com quase 20 anos de prestação de serviço no hospital.

No esclarecimento da decisão do MPE, a promotora Silvana Nobre que estava presente na reunião, afirmou que já existe um trabalho de judicialização da falta de prestação de contas da Unisol. Além disso, ela ressaltou que a Fundação não tem prerrogativa para administrar um hospital, impossibilitando a prerrogativa de uma renovação de um contrato. “É preciso uma readequação para que eles possam legalmente exercer da função em gerir uma unidade hospitalar”, disse.

A Secretária da capital da Secretaria de Estado de Saúde, Dayana de Souza, esclareceu que o que está sendo encerrado com a Unisol é contrato para gestão hospitalar do Francisca Mendes. “A Susam não realizou contratação direta dos servidores, portanto, não estamos encerrando contrato de nenhum trabalhador. Mas, o Estado não vai se eximir de sua responsabilidade caso venha a ser questionado em juízo”, declarou Dayana, afirmando que após o encerramento, o governo do Amazonas realizará contratação temporária por 12 meses, podendo ser prorrogado até a criação de um concurso público.

Na busca de uma solução para os trabalhadores, o deputado Dermilson Chagas (PP) sugeriu para que o Governo contrate esses funcionários da Unisol para o cargo temporário até o concurso público. “Não há nada mais justo em contratar esse pessoal que já está acostumado com o serviço e que executa muito bem”, ponderou.

Sobre a rescisão dos trabalhadores, Dermilson disse que o governo do Amazonas até o presente momento, já arrecadou cerca de R$ 14 bilhões e que por isso, poderá ser encontrada uma solução para resolver o problema. “Precisamos buscar mecanismo para uma solução. Eu acredito que mediante a inflação da época, pode ser feito uma reposição salarial através do contrato e pagar de forma indenizatória, os funcionários que prestam serviço na unidade hospitalar. O Estado tem caminho sim e que pode minimizar esse sofrimento”, afirmou.

Em amparo ao hospital Francisca Mendes que é o modelo referência em cirurgia cardíaca, o deputado federal José Ricardo, defende o fortalecimento da instituição, principalmente neste momento em que os recursos na área da saúde estão reduzidos devido à falta de investimentos, tanto em nível federal quanto estadual. Por outro lado, destacou que a terceirização no Amazonas sempre foi problemática, motivo até de prisão e perda de mandato de governador, como também porque gera prejuízo aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas. “Os trabalhadores do Francisca não podem ficar prejudicados com o encerramento do contrato e sem que seus direitos trabalhistas sejam garantidos e respeitados. Acredito que uma saída seria o Governo Estadual intervir nessa problemática”, disse o parlamentar, que irá apresentar Carta do Hospital Francisca Mendes, contendo propostas e recursos a mais via Ministério da Saúde.

Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (PP)

Texto: Assessoria do Deputado

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