Gás de xisto em xeque no Congresso Nacional

Audiência pública na Câmara dos Deputados reúne especialistas e representantes do governo para discutir a exploração do gás de xisto (©Greenpeace).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir os efeitos do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto – atividade também conhecida comofracking – em todo o território nacional.

“Não temos segurança tecnológica suficiente para poder liberar a exploração no país. Temos o maior estoque de energia solar do mundo. Mas por que não damos a ênfase devida a essas fontes alternativas?”, questionou o deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele avisou que o seu partido já entrou com um Projeto de Lei pedindo uma moratória para a exploração do gás.

Foi chamada atenção para os problemas ambientais relacionados à exploração, como os riscos de vazamentos subterrâneos, danos aos reservatórios produtores de água e aquíferos, e a possibilidade de abalos sísmicos. O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) destacou que, a curto prazo, a exploração desse tipo de gás pode levar à contaminação de importantes lençóis freáticos com gás metano.

“Reconhecemos a importância do gás de xisto na matriz energética, uma vez que ele vem como alternativa ao uso do carvão, mas temos ressalvas com relação ao processo. Questionamos a [falta de] tecnologia, o desrespeito aos direitos humanos, e pedimos mais transparência por parte da ANP. Também questionamos a contaminação das águas e dos lençóis freáticos em geral”, ressaltou Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

Baitelo lembrou ainda que o Greenpeace tem uma atuação bastante específica na Amazônia, mas que o posicionamento se estende a todo o território nacional. “Somos contrários ao fraturamento hidráulico em todo o Brasil até que se tenham respostas a esses processos. O gás não é uma coisa imprescindível a ser utilizada nesse momento. Ainda que a demanda energética nacional aumente mais de duas vezes até 2050, temos fontes renováveis e reservas de gás convencionais suficientes para suprir a demanda dos setores industrial e elétrico.”

A exploração do gás de xisto, agravada pela ausência de uma política de monitoramento e controle efetivo das contaminações de águas superficiais e subterrâneas, apresenta-se como um novo risco para a qualidade da água, para a biodiversidade, para a segurança alimentar e para a saúde humana. As apresentações demonstraram uma total insegurança diante dos riscos oferecidos por este tipo de tecnologia.

“Se não tivermos conhecimento geológico suficiente das bacias a serem exploradas, a possibilidade de avançarmos na segurança fica comprometida”, frisou Fernando Roberto de Oliveira, gerente de Águas Subterrâneas da Superintendência de Implementação e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA).

Luciano Silva Pinto Teixeira, da área de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), lembrou a sensibilidade do tema e afirmou ser imprescindível aproximar a população de discussões como essa. Ele reconheceu os riscos da atividade, mas defendeu que a regulamentação deve minimizá-los.

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Fernando Shceibe, fez graça ao agradecer ao papa Francisco, “que juntou-se aos anti-fracking”. Segundo ele, 40% do fluido que entra, como materiais radioativos e outros gases, como dióxido de carbono e principalmente metano, retorna ao curso d’água. “No entanto, não são só as águas que ficam comprometidas, mas toda a área onde há esse tipo de atividade”, defendeu.

Além disso, ele lembrou também que o sistema de exploração é altamente negativo do ponto de vista ambiental e tampouco é sustentável no quesito durabilidade. “Um poço se esgota muito rapidamente. Há uma redução de rendimentos de 60 a 90% nos poços após o primeiro ano de exploração. Assim, abre-se e fecha-se poços o tempo inteiro. Mas a terra tem limites.”

Postado por Nathália Clark - 5 - dez - 2013 às 13:32

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