Governador da PB, Cássio Cunha Lima, tem mandato cassado

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por cinco votos a um, julgou procedente o pedido do Partido Comunista Brasileiro (PCB) pela cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), eleito em 2006. A acusação contra o governador é referente à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha eleitoral do ano passado.

Segundo a acusação do partido, não havia legislação específica prevendo a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Funcep - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O partido ainda alegou que os cheques foram emitidos em época eleitoral, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada, conforme disposto no artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleicoes).

A defesa do governador Cássio Cunha Lima alegou que a distribuição de cheques estava relacionada a um programa existente no Estado há muitos anos e que há legislação prevendo essa movimentação financeira.

O parecer do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, foi pela procedência do pedido, condenando o governador à pena de inelegibilidade por três anos a partir de 2006, mais a pena de multa.

O relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, votou de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Em seu voto, ele destacou a finalidade eleitoreira do programa assistencial que não apresentou legislação regular, determinando a cassação e inelegibilidade do governador até 2009. O relator também aplicou uma multa de R$ 100 mil ao governador e ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

O julgamento durou mais de sete horas e terminou por volta das 22h. Somente o juiz Renan de Vasconcelos Neves divergiu do voto do relator. Após a publicação do acórdão, o segundo colocado nas eleições 2006, José Maranhão (PMDB), deve assumir o cargo. Mas o governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral .