Governador demite Chico Olho de Boi e mais 6 fiscais investigados nas operações Propina Sa e Poeira no Asfalto

O governador Sérgio Cabral publicou decreto hoje demitindo sete fiscais de rendas e dois auxiliares fazendários envolvidos em esquemas de corrupção investigados pelas operações Propina SA e Poeira no Asfalto. Entre os demitidos está o fiscal de rendas Francisco Roberto da Cunha Gomes, o Chico olho de boi, chefe de uma das quadrilhas envolvidas no escândalo que ficou conhecido como Propina SA e que teria desviado R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Outros dois fiscais tiveram suas aposentadorias cassadas.

As demissões assinadas pelo governador, por recomendação da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda, aproximam a conclusão, em mais uma área, da transformação profunda que vem acontecendo na Secretaria de Fazenda do Estado. Elas fortalecem o grupo fiscal e trazem maior tranquilidade para os contribuintes, afirmou o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

No âmbito da operação Propina SA, além de Chico Olho de Boi, demitido a bem do serviço público, foram exonerados ainda os fiscais Marieta Guedes da Silva e José Meirelles Leitão; e José Carlos Gagliano, Antonio Moreira de Pádua e Nildo Ribeiro do Rosário Filho. Já a operação Poeira no asfalto resultou na demissão do fiscal Roberto Ottati.

Os fiscais punidos com cassação de aposentadoria são Nancy Ribeiro de Oliveira, por participar do esquema de Chico Olho de Boi; e Leopoldo Cesar de Miranda Netto, por envolvimento no esquema conhecido como Market care, também investigado na operação Propina SA.

Os auxiliares de Fazenda demitidos pela operação Poeira no asfalto são Euriberto Caldas dos Santos, a bem do serviço público, e Sérgio Xavier dos Santos.

As denúncias, oferecidas pelo Ministério Público, resultaram em instauração de processos administrativos disciplinares pela Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda, cujo colegiado tomou as decisões de demissão ou cassação de aposentadorias por unanimidade.

O Juízo da 33.ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita em 1º instancia o processo criminal relativo à operação Propina SA decretou a prisão preventiva dos envolvidos.

OPERAÇAO PROPINA SA

A operação Propina SA gerou um processo com 31 volumes e 46 acusados de fazer parte de um grande esquema de corrupção e crimes contra a ordem tributária. A quadrilha estava organizada em três núcleos: Chico Olho de Boi; Botafogo; e Market care. O primeiro, localizado na Inspetoria de Bonsucesso, e os demais na Inspetoria de Botafogo.

Os envolvidos na operação Propina SA foram denunciados pelo Ministério Público estadual. A denúncia foi acolhida pela 33a Vara Criminal (processo nº 2006.001.146801-4). A Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda instaurou os processos administrativos disciplinares E-04/010.308/2008, para investigar o grupo de Chico olho de boi, e E-04/010.308/2008, para apurar as denúncias relativas ao grupo Market care.

Ficou apurado que os fiscais do núcleo Chico olho de boi e do Market care valiam-se de suas funções públicas para viabilizar fraudes, mediante o recebimento de vantagens indevidas, favorecendo empresas e empresários com a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi constatada ainda prática reiterada de advocacia administrativa e tráfico de influência, consistentes na aceleração de procedimentos administrativos aparentemente regulares, com a finalidade de beneficiar empresas pagadoras de propinas.

A quadrilha Market care diferenciava-se da outra (Chico olho de boi) porque seus crimes gravitavam em torno de uma empresa, a Market Care Consultoria de Mercado Ltda, que tinha como principal atividade a intermediação entre cooperativas de leite e a Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de homologação de créditos fiscais.

POEIRA NO AS FALTO

Na operação Poeira no asfalto, apurada pela Polícia Federal, foram 52 acusados de pertencer a um grande esquema de corrupção destinado a facilitar a adulteração e transportes de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro. Também nesse caso, a Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda instaurou processo administrativo disciplinar a partir de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, acolhida pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

A investigação apurou que o fiscal Roberto Ottati, à época chefe do Posto de Fiscalização do ICMS em Nhangapi, e os auxiliares de Fazenda Euriberto Caldas dos Santos e Sérgio Xavier dos Santos, lotados no Posto Fiscal da Via Dutra, integraram organização criminosa ao liberar caminhões com carga de combustíveis, sempre mediante o pagamento de propina.

Na esfera criminal, os três foram condenados em primeira e segunda instância pelo crime de corrupção passiva (2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região respectivamente). A pena é de cinco anos e seis meses de reclusão, pagamento de 42 dias multa com valor equivalente a um salário mínimo além da perda dos cargos públicos.