Governo de PE prorroga prazo para renegociação de débitos

Em Pernambuco, quem tem débitos relativos a ICMS, IPVA e ICD ganhou mais uma chance de regularizar a situação em condições vantajosas. O governo estadual prorrogou o Programa Dívida Zero até 29 de fevereiro, prazo máximo para aproveitar a possibilidade de negociar, com até 100% de abatimento das multas e juros, as dívidas geradas até 30 de maio de 2023.

Os descontos variam em razão do imposto e da forma de pagamento (à vista ou parcelado). No caso do ICD, o desconto pode chegar a 100% dos juros e das multas. Para o IPVA, o desconto máximo é de 70% do valor total do débito (com juros e multas incluídos) se for pago à vista, ou 50% com o pagamento parcelado em até 36 meses.

O Programa também oferece isenção. O governo estadual perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. E mais: o perdão atinge também as taxas referentes a diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.

Para realizar a negociação, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-PE ( www.sefaz.pe.gov.br), faz uma prévia das condições de pagamento e valores e escolhe a forma mais adequada. Também é possível negociar por telefone, através do 08002851244 ou 31836401, ou pessoalmente na Agência da Receita Estadual (ARE).