Governo esclarece sobre Previdência e direito adquirido a servidores

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou nota, nesta quarta-feira (24/07/2019), esclarecendo boatos sobre a garantia do direito adquirido e contagem recíproca da nova Previdência aos servidores públicos.

No texto, a equipe econômica garante a aposentadoria voluntária dos segurados que cumprirem os requisitos até a promulgação da emenda. Aos servidores enquadrados na categoria, fica mantido o tempo de contribuição, idade mínima e regra de cálculo do valor inicial do benefício, conforme a legislação atual.

“O texto da Nova Previdência é expresso ao afirmar que os proventos de aposentadoria a serem concedidos aos segurados com direito adquirido serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos estabelecidos para a concessão desses benefícios”, pontuou a secretaria, em nota.https://www.metropoles.com/brasil/governo-esclarece-sobre-previdenciaedireito-adquiridoaservidor...