GT divulga nota em defesa de religiões de matriz africana

A Defensoria Pública da União, por seu Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, vem reiterar seu compromisso com a liberdade religiosa dos praticantes de religiões de matriz africana, posicionando-se em busca de uma solução constitucional que resguarde o caráter histórico e cultural da tradição religiosa dos sacrifícios de animais. A matéria será discutida no plenário do STF neste dia 9 de agosto, com o julgamento do Recurso Extraordinário 494601.

Ao contrário do que equivocadamente possa transparecer, o ato de sacrifício de animais em cultos e oferendas segue toda uma ritualística que inclui, tradicionalmente, o menor sofrimento possível aos animais, assim como também, em diversas ocasiões, tem como finalidade a alimentação das próprias comunidades tradicionais.

Isto posto, em respeito ao princípio constitucional da liberdade religiosa (art. 5º, VI da CF/88), entendemos tratar-se de um direito fundamental que não pode ser coibido e nem mesmo restringido sem que haja evidente afronta ao texto constitucional, que nos rege em união de raças e credos pelos últimos trinta anos.

Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais
Defensoria Pública da União