Guarda Compartilhada

A Guarda está prevista no artigo 1.583, do CPC, qual pode ser unilateral ou compartilha.

A forma da guarda compartilhada é fixar uma base de residência, ou seja, o filho residir com um dos genitores, tendo esse uma denominada custódia física, como esclarece Conrado Paulino @conrado_paulino.

Ressalta-se que nesta modalidade as decisões sobre o filho são tomadas em conjunto pelos pais.

*Mas e a fixação dos alimentos “pensão alimentícia”?*

Vemos no Enunciado 607 das Jornadas de Direito Civil que: _“A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia”_. Assim, o genitor que não tiver a custódia física do filho será o responsável ao pagamento da pensão alimentícia.

Na guarda compartilhada é também estabelecido quanto ao direito de convivência, visitas, visto que o _objetivo desta modalidade é manter o exercício das suas funções parentais de uma melhor forma para os filhos_. Onde, apesar dos genitores separados, continuem sendo responsáveis pela formação dos filhos.