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16 de Junho de 2024
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    HOJE - MP-PR realiza seminário pelos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Acompanhe ao VIVO.


    Acesse a Portaria nº 367/SUBADM, que autoriza a participação de servidores do MP.


    Veja abaixo a programação completa.

    8h30 | Credenciamento

    9h | Abertura
    Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça do Paraná
    Samia Saad Galotti Bonavides, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenadora do CEAF

    9h20 | Lançamento de revista digital comemorativa aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
    Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça do Paraná

    9h30 | Palestra “A infância e juventude na visão do STJ

    Sérgio Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça

    10h30 | Perguntas

    11h | Palestra “A Constituição Federal de 1988 e o ECA: crianças e adolescentes sujeitos de direitos”
    Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção os Direitos Humanos

    11h30 | Perguntas

    12h| Almoço

    13h30 | Palestra “Justiça restaurativa na área da infância e juventude”

    Vanessa Harmuch Perez Erlich, promotora de Justiça com atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ponta Grossa e uma das pioneiras da adoção da justiça restaurativa no MP-PR

    14h30 | Perguntas


    15h | Intervalo


    15h30 | Palestra “25 Anos do Estatuto: Desafios do Reordenamento de Serviços para Crianças e Adolescentes”

    Ângela Mendonça, pedagoga e diretora de Proteção Social Especial da Fundação de Ação Social

    16h30 | Debates

    17h | Apresentação da “Carta de Curitiba” contra a redução da maioridade penal
    Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente

    17h15 | Encerramento
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