Hospital terá que pagar multa por protelar cumprimento de decisão
"A 3ª turma do STJ reconheceu o caráter meramente protelatório de recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda. e condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no CPC. Para os ministros, este caso judicial, que se arrasta há aproximadamente 15 anos, contraria o princípio constitucional da razoável duração do processo.
O hospital foi condenado a indenizar por danos materiais e morais uma recém-nascida com Síndrome de Down, que sofreu graves queimaduras em decorrência de má prestação de serviços médicos.
Recursos no STJ
Apesar do trânsito em julgado da ação em 2010, o hospital tomou várias outras medidas judiciais para evitar o pagamento da indenização. A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de 2º grau.
Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela 3ª turma, que confirmou a decisão da ministra em relação à existência de coisa julgada, o que impede a pretendida reabertura do debate.
Os advogados do hospital entraram então com embargos de declaração. Para a relatora, a interminável discussão, que já se arrasta por quase 15 anos, baseia-se em sofismas e" é atitude que refoge aos lindes da razoabilidade e tangencia perigosamente as fronteiras da má-fé "."
FONTE: Migalhas
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.