I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista começa em Brasília

07/05/2015 - O I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista teve início na manhã desta quinta-feira (7). O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, procedeu à sessão solene de abertura, e, em seguida, os participantes do evento assistiram à conferência “Novas Tendências da Execução e Efetividade da Tutela Jurisdicional”, proferida pelo mestre, doutor e livre docente em Direito Flávio Luiz Yarshell.

O Presidente Barros Levenhagen disse que o seminário nacional é mais um instrumento produzido pelo Judiciário do Trabalho, por meio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), para aprimorar essa fase processual. “Com a finalidade de ressaltar ainda mais o elevado patamar que a fase de execução tem assumido, mostra-se singular a promoção de eventos científicos como este, protagonizado por renomados doutrinadores, que certamente fomentarão o debate de teses. Desse modo, ampliar-se-á o horizonte sobre essa temática”, considerou o ministro.

Ao revelar que as Varas do Trabalho conseguiram encerrar, em 2014, 661.551 execuções frente aos mais de um milhão de processos em execução iniciados no mesmo ano, Levenhagen solicitou o engajamento dos tribunais, dos magistrados e dos servidores para solucionarem, juntos, “o cenário desafiador da execução trabalhista”.

Nesse sentido, o presidente citou providências do Judiciário do Trabalho com a finalidade de resolver o problema por meio de parcerias realizadas entre o CSJT, o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho. Entre as ações, estão o estabelecimento da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista; a edição da Resolução CSJT nº 138, de 9 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos TRTs; a redefinição do formato da Semana Nacional da Execução Trabalhista; a utilização de meios eletrônicos para investigação patrimonial; e a elaboração de informativo mensal com o resumo das decisões proferidas pelo TST na fase de execução.

Conferência de abertura. A conferência inicial coube ao mestre, doutor e livre docente em Direito Flávio Luiz Yarshell. Com base no tema “Novas Tendências da Execução e Efetividade da Tutela Jurisdicional”, o conferencista abordou os aspectos comuns na execução em diversos ramos do Direito; em que medida a lei processual civil se aplica de forma supletiva e subsidiária ao processo trabalhista; e a atuação do Judiciário do Trabalho sobre as questões que envolvem a responsabilidade patrimonial, a fraude de execução e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Entre os diversos conceitos e práticas apresentados, Yarshell ressaltou a importância de a busca pela eficácia da execução não se desvincular do princípio do devido processo legal. O conferencista também opinou sobre a aplicação de instrumentos do novo Código de Processo Civil (CPC) no Direito do Trabalho, para a efetividade da execução. “Cito, como exemplo, a medida de execução indireta que consta do § 3º do artigo 536 do novo CPC. Esse parágrafo determina que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. Esse caso de execução indireta é passível de aplicação no Direito Processual do Trabalho”, disse Yarshell.

A programação do I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista prossegue até o início da tarde de sexta-feira (8), com outras conferências e diversos painéis.

Guilherme Santos
ASCOM/CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
comunicacao@csjt.jus.br
Foto: Fellipe Sampaio