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2 de Maio de 2024

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[IBAMA] Prazo para requerer conversão de multas ambientais é prorrogado até 15 de outubro

há 6 anos

Brasília (14/08/2018) – A Instrução Normativa (IN) nº 18/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/08) amplia para 240 dias o prazo em que os autuados contemplados pelas regras de transição da IN nº 6/2018 podem requerer a conversão de multas ambientais. Com a mudança, a data limite para a manifestação de interesse dos autuados foi prorrogada de 15 de agosto para 15 de outubro de 2018.

(Fonte - site IBAMA)

http://www.ibama.gov.br/notas/1685-prazo-para-requerer-conversao-de-multas-ambientaiseprorrogado-a...

Caio Altero

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